Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site VivahCare, disponível no endereço eletrônico https://vivahcare.com (“Site”), bem como a utilização dos serviços e soluções oferecidos pela Viva Health Care Tecnologia da Informação LTDA (“VivahCare” ou “Nós”). Ao acessar, navegar ou utilizar o Site e/ou adquirir qualquer plano de serviços, você (“Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado com todas as condições aqui descritas.

1. Descrição dos serviços

A VivahCare oferece soluções tecnológicas integradas para o setor de saúde, que combinam inteligência artificial, gestão de dados clínicos e comunicação com pacientes. No Site são divulgados e comercializados os seguintes produtos e serviços:

•     VivahTotem – Totem de autoatendimento para triagem capaz registrar automaticamente as informações no prontuário eletrônico. O equipamento mede sinais vitais (pressão arterial, oximetria, temperatura corporal, batimentos cardíacos, peso e altura) e integra essas informações ao histórico médico, possibilitando a classificação de risco.
•     VivahGestor – Plataforma de gestão que centraliza prontuários eletrônicos, resultados de exames, agendamentos e indicadores de desempenho, permitindo comunicação eficiente entre equipes e decisões rápidas. O sistema conta com módulos de ERP, agenda e eventos, gestão de farmácia/estoque, financeiro, relatórios, transporte, vacinas e atividade coletiva.
•     VivahApp – Aplicativo móvel que conecta o paciente às unidades de saúde, permitindo acesso a exames, agendamento de consultas e recebimento de notificações. O aplicativo é gratuito para acesso a informações básicas; determinadas funcionalidades podem requerer pagamento conforme descrito no Site.
•     VivahLabs – Módulo que integra automaticamente resultados laboratoriais ao prontuário e emite alertas inteligentes para valores críticos.
•     VivahVisita – Ferramenta voltada a agentes comunitários e equipes de vigilância sanitária para registrar visitas domiciliares e coletar dados em tempo real.
  
  
  

Os serviços são ofertados por meio de planos de assinatura mensais, com valores e funcionalidades divulgados na página “Planos” do site vivahcare.com. Cada plano pode incluir módulos avulsos (VivahLabs, Agenda e Eventos, etc.) e possui custos de implementação e período de avaliação conforme especificado no Site vivahcare.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ecossistema da Vivahcare, o Usuário declara que:

1.     Possui capacidade legal para celebrar contratos ou, se estiver agindo em nome de pessoa jurídica, possui poderes para tanto;
2.     Concorda em cumprir estes Termos e todas as demais políticas aplicáveis (incluindo a Política de Privacidade), bem como a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas da área de saúde.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Site nem contrate os serviços da VivahCare.

3. Cadastro e acesso a serviços 

Algumas funcionalidades do Site (como contato comercial, contratação de planos ou envio de mensagens) e do sistema web e aplicativo mobile exigem o preenchimento de formulários com informações pessoais. O Usuário se compromete a:

•     Fornecer dados verdadeiros e atualizados, responsabilizando‑se civil e criminalmente pela veracidade das informações;
•     Manter sigilo de senhas ou credenciais de acesso (quando existirem), não as compartilhando com terceiros;
•     Notificar imediatamente a VivahCare sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

4. Planos, pagamentos e condições de contratação

1.     Planos e valores: Os planos (Essencial, Performance, TotalCare e outros) e seus respectivos valores mensais, custos de implementação e período de avaliação são divulgados no Site vivahcare.com. A VivahCare reserva‑se o direito de alterar preços e funcionalidades, comunicando previamente os Usuários.
2.     Contratação: A contratação de qualquer plano implica a aceitação de termos adicionais (como contrato de licenciamento ou prestação de serviços) que poderão ser enviados ao Usuário pela equipe comercial. A adesão a esses instrumentos é condição para utilização das funcionalidades.

5. Direitos e responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete‑se a utilizar o Site e os serviços de forma ética e legal, sem:

•     Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e proteção de dados;
•     Transmitir conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual alheia;
•     Inserir dados de terceiros sem autorização ou fornecer informações falsas;
•     Utilizar o Site para fins diversos daqueles previstos ou para praticar fraudes e crimes informáticos;
•     Tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização, coletar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento das plataformas.
  
  

O Usuário é responsável por toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta (quando houver). O não cumprimento destes Termos poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

6. Privacidade e proteção de dados

A VivahCare trata dados pessoais de Usuários e pacientes em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados. As informações coletadas via formulários, cookies e outros meios são utilizadas para proporcionar os serviços oferecidos e melhorar a experiência do Usuário. O Site fornece detalhes sobre cookies utilizados e suas categorias vivahcare.com.

Além disso, a empresa adota práticas de segurança, como criptografia e controle de acesso, a fim de proteger as informações sensíveis e garantir conformidade com as normas da área de saúde. As diretrizes sobre coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados estão descritas na Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência. Ao utilizar o Site, sistema web ou aplicativo mobile, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a referida Política.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, softwares e demais conteúdos disponibilizados no Site, sistema web ou aplicativo são de propriedade da VivahCare ou de terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da VivahCare.

O Usuário que enviar comentários, sugestões ou conteúdo para o Site concede à VivahCare licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir e publicar esse material, salvo disposição em contrário. A VivahCare poderá moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

1.     Informações e finalidade: O conteúdo do Site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar as soluções da VivahCare e proporcionar canal de contato com clientes. As informações disponibilizadas não substituem orientações médicas, diagnósticos ou tratamentos. Sempre consulte profissionais de saúde qualificados.
2.     Disponibilidade: A VivahCare empregará esforços para manter o Site e os serviços disponíveis de forma contínua e segura, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer por motivos técnicos, manutenção ou fatores alheios ao nosso controle.
3.     Conteúdo de terceiros: O Site pode conter links para sites externos (como redes sociais, artigos e serviços de terceiros). A VivahCare não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos em sites de terceiros, nem pelas práticas de privacidade ali adotadas.
4.     Responsabilidade limitada: A VivahCare não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou dos serviços. A responsabilidade total, se existente, limita‑se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado.

9. Modificações nos Termos e nas funcionalidades

A VivahCare poderá alterar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou as funcionalidades dos serviços a qualquer tempo, visando adequação legal ou melhoria da experiência. As alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor na data da publicação. Recomenda‑se ao Usuário consultar periodicamente esta página. O uso contínuo do Site após a divulgação de alterações significará a concordância do Usuário com os novos termos.

10. Cancelamento e rescisão

O Usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento mediante aviso à VivahCare. A empresa reserva‑se o direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido dos serviços ou determinação legal/regulatória. Em hipótese de rescisão imotivada por parte da VivahCare, será oferecido reembolso proporcional ao período não utilizado, caso aplicável.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação consumerista e a LGPD.

12. Contato

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou aos serviços, o Usuário pode entrar em contato pelo telefone (46) 99936‑0059 ou pelo e‑mail controleinformacao@vivahcare.com. A VivahCare se compromete a responder em prazo razoável.